Da criação da SPVEA a criação da SUDAM
A
Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia (SPVEA), criada
a partir da Lei nº 1.806, de 06 de janeiro de 1953, representou a primeira
tentativa de um planejamento regional, ou seja, a função era por em prática o
Plano de Valorização Econômica da Amazônia.
Um “sistema
de medidas, serviços, empreendimentos e obras destinados a incrementar o
desenvolvimento da produção extrativa, agrícola, pecuária, mineral e
industrial” da região. Os setores abrangidos pelo plano incluíam desde os de viação,
energia e crédito, até pesquisas geográficas naturais, tecnológicas e sociais,
defesa contra inundação, política demográfica, relações comerciais, organização
administrativa e divulgação econômica e comercial.
Para efeito de execução do plano, considerou-se que a Amazônia brasileira
compreendia os estados do Pará e do Amazonas, os então territórios do Acre,
hoje estado, Guaporé, hoje Rondônia, Rio Branco, hoje Roraima, e Amapá, além de
parte dos estados de Mato Grosso (norte do paralelo 16), Goiás (norte do
paralelo 13) e Maranhão (oeste do meridiano 44).
No
ano 1961, iniciou-se um movimento de reformulação da Entidade. Pois, a SPVEA
tinha a função de planejar e executar as ações, isso em toda a área da Amazônia
Brasileira, além de depender do congresso para aprovação dos planos, que
normalmente sofria para ser aprovado por questões político-partidárias.
Em 27 de
outubro de 1966, através da Lei nº 5.173, o então presidente da República
Castelo Branco extingue a SPVEA e cria a SUDAM. Este novo órgão não mostrou a
mesma força politica do seu antecessor.
A SUDAM
caracterizou-se como: instância intermediaria de negociações criadas a partir
da Operação Amazônia. Tinha como função planejar o desenvolvimento regional.
Vídeo sobre: https://youtu.be/UKBBTgDS-GM
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